Uma data celebrada, muitas batalhas a vencer

Apesar de conquistas recentes, ainda falta visibilidade às travestis e transexuais

---

Na última segunda-feira, 29 de janeiro, comemorou-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data fundamental para que lembremos de hastear as bandeiras da comunidade transgênero, mas que ressalta a necessidade de se combater a transfobia e respeitar a diversidade.

Recentemente, pautas defendidas pela comunidade trans e aprovadas por lei promoveram alguns direitos às pessoas pertencentes do grupo. Destaque para o Decreto 8.727, de abril de 2016, assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que regulamenta o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de travestis e transexuais que trabalham em órgãos públicos federais.

Bandeira do orgulho transgênero, criada em 1999 por Monica Helms, ativista trans. Foto: Reprodução/Portal EBC

Outro avanço referente à utilização do nome social, mas dessa vez no âmbito da educação básica, foi conquistado por meio de resolução aprovada neste ano pelo Ministério da Educação. Essa vitória da comunidade trans é fundamental para que a transfobia estrutural seja combatida pela raiz.

Mesmo previsto na Constituição Federal, o direito ao trabalho não é garantido à comunidade trans. Para enfrentar a transfobia que inviabiliza a entrada dessa parcela da população brasileira no mercado de trabalho, a plataforma Transerviços reúne anúncios de serviços realizados por transgêneros. O site criado em 2016 abre possibilidades às travestis e transexuais, que, por falta de oportunidades, recorrem a prostituição e subempregos.

A falta de conhecimento sobre a identidade de gênero faz com que seja propagado preconceito pela sociedade, que discrimina pessoas trans desde a escola, fazendo com que muitas se suicidem ou abandonem os estudos, que não contrata travestis e transexuais para cargos formais, e que faz delas vítimas de centenas de crimes de ódio anuais.

Gráfico: "Assassinatos de travestis e transexuais no Brasil". De 2011 a 2017, o número de transgêneros mortos quase dobrou, representando alta de 95%. Fonte: GGB. Infografia: InCultura

Enquanto a criminalização da transfobia é deixada de lado por seus legisladores, o Brasil continua sendo a nação que mais mata travestis e transexuais no mundo. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram mortas 191 pessoas trans em 2017 contra 144 no ano anterior. Desde 2012, em média 37% dos crimes anuais contra LGBTs atingiam especificamente transgêneros. No último ano, com as 191 vidas tiradas, esse número subiu para 42,9%.

Os dados publicados anualmente pelo GGB se baseiam em crimes notificados por meio de veículos de comunicação, internet e informações pessoais. É válido ressaltar que a maioria dos casos de transfobia não são registrados, o verdadeiro número de transgêneros assassinados no Brasil tende a ser maior.

Embora debates acerca da defesa dos direitos básicos da comunidade trans estejam ocorrendo com frequência, a garantia fundamental do Estado a todo cidadão está longe de ser concedida às travestis e transexuais brasileiras: o direito à vida.