A falsa abolição
As faces do racismo estrutural nos EUA e uma mentalidade persistente
“Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, exceto como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.” O texto da 13ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 6 de dezembro de 1865, ao mesmo tempo em que aboliu a escravidão, garantiu brechas que permitiram por lei a manutenção de um sistema econômico pautado no racismo.
É este o ponto de partida do documentário “A 13ª Emenda”, que propõe uma contextualização histórica de eventos que demonstram as variadas faces do racismo estrutural existente nos EUA, da escravidão à explosão do encarceramento em massa no final do século XX.
Imagem promocional de “A 13ª Emenda”. Foto: Reprodução/Trailer do documentário no YouTube
“A 13ª Emenda” conta a recente história norte-americana de modo a explicitar ao público a herança do racismo e como ele pôde se reinventar. A extinção do modelo econômico baseado na escravatura e a nova Emenda abriram margem para que a reconstrução dos EUA pós-Guerra Civil usasse mão de obra gratuita, por meio da criminalização da população preta.
Negros passaram a ser presos por crimes inexistentes como “ociosidade” ou “vadiagem”, e a própria imagem do preto na sociedade começou a ser ressignificada. Durante esse período, o filme “O Nascimento de Uma Nação”, lançado em 1915, mostrava um personagem negro de forma animalesca e perigosa, que era condenado por pessoas vestidas com roupas brancas. A peça cinematográfica do início do séc. XX foi responsável pelo ressurgimento da Ku Klux Klan, tratada em sua narrativa de modo heroico.
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O documentário aponta que a partir dos anos 1970, a população carcerária dos EUA começou a aumentar de forma expressiva, após uma política que visava a “lei e ordem” e a guerra às drogas, ser adotada pelo governo Richard Nixon (1969-1974) e ampliada por Ronald Reagan, presidente estadunidense de 1981 a 1989. O “combate ao crime” era apenas fachada para a criminalização dos movimentos negros da época, como o dos Panteras Negras, e dos movimentos antiguerra, LGBT+ e das mulheres.
O número de detentos nos EUA quase dobrou na virada do século, superando 2 milhões, devido às legislações criminais aprovadas no primeiro mandato de Bill Clinton (1993-1997). Dentre elas, a lei criminal de 1994, que colocou 100 mil policiais nas ruas e aumentou o investimento para a construção de presídios privados, o que criou uma indústria carcerária. Outra norma endossada por Clinton ficou conhecida por “three-strikes law”: ao cometer um crime pela terceira vez, um cidadão estadunidense passou a cumprir prisão perpétua, com possibilidade de liberdade condicional após 25 anos de reclusão.
Angela Davis, professora e ativista pelos direitos civis, é uma das entrevistadas do documentário. Foto: Reprodução/Vortex Cultural
Dirigido por Ava DuVernay e produzido em parceria com a Netflix, “A 13ª Emenda” é composto por inúmeras entrevistas, tanto com especialistas sobre o racismo e movimentos negros nos EUA, entre estudiosos, escritores e ativistas, quanto com políticos conservadores. A obra faz uso de uma linha cronológica que relaciona fatos históricos relevantes e dados que sustentam o aumento da opressão contra a população preta.
Em 2014, havia 2,3 milhões de presos em território estadunidense, dentre os quais 1 milhão eram negros, representando 40% dos detentos, e 500 mil eram latinos, 22% dos prisioneiros. Além de serem maioria dentro da prisão, é preciso destacar que apenas 13% da população norte-americana é negra. Os EUA possuem 25% da população carcerária mundial.
Infográfico “Proporção entre brancos e negros presos nos EUA”. Fonte: Escritório de Estatísticas do Departamento de Justiça (BJS) e The Sentencing Project. Infografia: InCultura
As discussões levantadas pelo documentário propiciam ao espectador um panorama do racismo estrutural na sociedade norte-americana. “A 13ª Emenda” não limita a narrativa a apenas acontecimentos do passado, e traz casos recentes de violência contra os negros. Aponta problemáticas do presidente dos EUA, Donald Trump, defensor da ideologia baseada em “trazer de volta a lei e ordem”, retomada em sua campanha presidencial, o que evidencia a permanência da mentalidade racista nos tempos atuais.