Educação e políticas afirmativas
Histórico, resultado e futuro das cotas raciais e sociais no Brasil
Apesar da Lei de Cotas ter apenas seis anos, essa é na verdade a última versão da regulamentação. A primeira proposta para a criação de cotas aconteceu em 1999, a partir dessa ideia, em 2004 surge a primogênita das leis que garantem o direito dessas minorias de ingressar na universidade pública. Depois de quatro ano, 2008, outra lei é criada em substituição à anterior. E finalmente, em 2012, as diretrizes são atualizadas, dando origem a nossa norma vigente.
As cotas atuam em toda esfera pública (faculdades federais, ensino técnico federal e concursos públicos) e funcionam como medidas emergenciais. Para as minorias que desejam uma graduação, elas garantem acesso à universidade. Cotas sociais auxiliam pessoas de baixa renda a ingressarem no ensino superior de forma gratuita. Cotas raciais, alvo de muitas polêmicas, visam romper com a ausência de negros e indígenas em ambientes majoritariamente brancos, como as universidades e por conseguinte o mercado de trabalho, tratando de cargos mais elevados.
O argumento contra a cota racial que diz que ela é uma expressão de racismo, deixa de levar em conta os dados sobre a realidade do negro no Brasil. De acordo com o IBGE, em 2015, 12,8% da população preta e parda entre 18 e 24 anos frequentava a universidade (dados que se aplicam a instituições públicas e privadas), contra 26,5% de brancos matriculados.
A Universidade de São Paulo, última instituição de ensino superior do Brasil a adotar o sistema convencional de cotas, era tema de reivindicações da população preta e periférica. Foto: Reprodução/Geledés
Antes das ações afirmativas, o número de negros e pardos cursando ensino superior era ínfimo, em uma pesquisa realizada em 1997, calculou-se que 1,8% dos pretos frequentavam a faculdade, e 2,2% representavam a porcentagem de pardos. Logo após a primeira política de cotas, foi possível notar diferença na quantidade de pessoas dessa população cursando o ensino superior, que subiu para 5,5% em 2005, um ano depois da primeira lei.
Mesmo que note-se o aumento da porcentagem de negros matriculados na universidade, é importante destacar que esses dados não são apenas mérito das cotas, já que também levam em conta instituições privadas. Projetos como FIES (1999), ProUni (2004) e SISU (2009) foram fundamentais para a inclusão dessa população no ensino superior.
Uma pesquisa de 2011 realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), calcula os dados apenas da realidade das universidades federais do País e revela que essas instituições são compostas por: 8,72% de negros; 32% de pardos; 53,9% de brancos; e menos de 1% de indígenas.
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Na tese de doutorado “A política pública de cotas nas universidades, desempenho acadêmico e inclusão social” (2011), Teresa Caminha desconstrói a crítica em relação às cotas que diz que os estudantes que ingressaram através delas não conseguem acompanhar o ritmo do restante da sala. No artigo, é analisado o desempenho dos cotistas em relação aos demais alunos de seis cursos da UERJ, uma das primeiras instituições a adotar esse sistema. O resultado da análise mostra que as médias dos universitários são similares.
Além de avaliar o desempenho, Teresa demonstra a porcentagem de evasão entre alunos cotistas e não cotistas. Calcula-se que estudantes que não entram através das cotas possuem o percentual médio de evasão maior do aqueles que utilizam, 23,27% contra 12,25%.
Posicionamento dos presidenciáveis
Alvaro Dias (Podemos), Eymael (DC), Meirelles (MDB) e Vera Lúcia (PSTU) não citam a palavra “cota” em seu plano de governo. Jair Bolsonaro (PSL) e Amoêdo (Novo) também não fazem menção ao sistema de cotas no planejamento, mas manifestaram-se contra durante entrevistas. Cabo Daciolo (Patriota), apesar de não registrar sobre as cotas no plano, posiciona-se de maneira favorável.
Ciro Gomes (PDT) pretende seguir com as políticas de cotas e elaborar a manutenção do sistema. O presidenciável também cita que irá garantir a aplicação efetiva das cotas de 30% para candidatura de mulheres na política.
Haddad (PT) apoia cotas raciais e sociais. Dentro de empresas, diz que irá ampliar a fiscalização do cumprimento das cotas para deficientes. O candidato defende a adoção de cotas para mulheres, indígenas e negros na esfera política.
Guilherme Boulos (PSOL) foi o que mais discorreu sobre o assunto, é favorável à ação afirmativa, pretende garantir cotas para mulheres, indígenas e negros na política. Entre os candidatos, foi o único que citou transexuais e travestis, se eleito, irá incluir essa população no mercado de trabalho através de cotas.
Geraldo Alckmin (PSDB), João Goulart (PPL) e Marina (Rede) dizem apenas estar de acordo com as ações afirmativas. A candidata, contudo, assim como Haddad, também menciona a ampliação da fiscalização de empresas.