O futuro atrás das grades
ELEIÇÕES
Os efeitos da redução da maioridade para a juventude no Brasil
A maioridade penal é a idade mínima da qual uma pessoa precisa ter para ser julgada criminalmente por seus atos, é, portanto, uma divisão que determinará o tratamento dessa ação ou omissão. Atualmente no Brasil, para aqueles que possuem idade superior a 18 anos, o processo de julgamento será pelo Código Penal. Por outro lado, indivíduos abaixo dessa idade serão punido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e podem ser encaminhados à Fundação Casa.
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, popularmente conhecida como Fundação Casa, é uma autarquia criada pelo Governo do Estado de São Paulo, e está vinculada com a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Sua função é executar medidas socioeducativas aos menores infratores, assim, ao invés dos jovens sofrerem uma espécie de punição, como nos casos de prisão em cadeias, recebem medidas com caráter educacional.
Segundo pesquisa do Datafolha de 2015, 87% dos 2.840 entrevistados, em mais de 174 cidades brasileiras, são favoráveis em relação a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, e apenas 11% são contra, os 2% restante são de indiferentes ou não souberam responder. Os que mais pedem a redução são os menos escolarizados, sendo 90% os que têm apenas o ensino fundamental.
Perspectiva dos jovens na Fundação Casa. Foto: Reprodução/G1
A maioria daqueles que apoiam a redução da maioridade penal argumentam que adolescentes entre 16 e 17 anos já possuem discernimento para responder por seus atos. Portanto, defendem que estes jovens também sentem mais liberdade para cometer crimes, já que consideram as medidas socioeducativas estipuladas pelo ECA insuficientes.
Já para Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes da UNICEF Brasil, a população precisa de mais informações sobre a questão da redução da maioridade penal. “Existe um hiperdimensionamento da situação, nos últimos 20 anos, os adolescentes foram responsáveis por 3% dos homicídios que ocorreram no Brasil, ou seja, 1.500 homicídios, e encarcerá-los não é sinônimo de segurança social”. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, em que as penas são mais duras, os jovens respondem por 11% dos crimes, portanto, quase quatro vezes o índice brasileiro.
No Brasil, de acordo com a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça realizada em 2014, a taxa de reincidência era de 70%, portanto, praticam um novo crime e voltam para a cadeia. Ou seja, o sistema prisional não funciona como deveria, ao invés de reeducar e ressocializar os indivíduos, acaba violentando-os ainda mais. Portanto, colocar pessoas cada vez mais jovens dentro das cadeias não soluciona o problema de criminalidade no País.
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O adolescente marginalizado é fruto de um ambiente de injustiça, que não surge ao acaso, mas dos problemas sociais que atingem principalmente os negros e pobres. De acordo com o levantamento feito em 2017 pela Fundação Casa com o Nuprie (Núcleo de Produção de Informações Estratégicas), sete em cada dez jovens internos dessa instituição são negros.
Em época de eleição, o tema da maioridade penal divide opinião dos candidatos à presidência. Entre aqueles que citam a temática em seu plano de governo, Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (REDE) e Ciro Gomes (PDT) são contra a redução, enquanto Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos) são a favor.
Ciro Gomes, em relação a segurança, traz no seu plano de governo o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude e a recusa às propostas de redução da maioridade penal. Já o governo Haddad relata em seu plano que enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e periférica, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos, através da implementação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Geraldo Alckmin apoia uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado. Na seção segurança e combate à corrupção, no plano de governo de Jair Bolsonaro, o terceiro objetivo a ser alcançado é reduzir a maioridade penal para 16 anos.
João Amoêdo (NOVO) não cita a maioridade penal, mas acredita na reforma da Lei Penal com maior rigor, com redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas.