Ameaça às terras originárias
Novas políticas de demarcação do governo Bolsonaro preocupam entidades e lideranças indigenistas
Num de seus primeiros atos como Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870/19, documento que redesenhou a estrutura dos ministérios ligados à presidência, bem como dos órgãos subordinados a eles. Algumas das mudanças mais significativas causadas pela MP atuaram na redistribuição de funções entre as pastas ministeriais, além de extinguir sete delas.
Com as alterações, o processo de demarcação de terras indígenas, antes a cargo do Ministério da Justiça através da Fundação Nacional do Índio (Funai), foi transferido para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que está subordinada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado por Tereza Cristina, ex-deputada e líder da bancada ruralista, frente composta por parlamentares ligados ao agronegócio com histórico de articulações contra as causas indígenas.
Ainda que seu enfraquecimento tenha iniciado no governo Temer, com constantes cortes de verbas, a Funai, principal entidade governamental a tratar dos direitos dos povos indígenas, sofreu grandes mudanças que reduziram significativamente sua atuação. Repassada ao recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a autarquia perdeu sua aproximação com o Ministério da Justiça, que, por meio da Polícia Federal, tinha papel estratégico no controle das áreas de conflito entre índios e fazendeiros, responsáveis por 56 mortes de indígenas em 2016, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Indígena da tribo Cuaigangue em protesto contra a mudança da Funai para o Ministério da Agricultura. Foto: Reprodução/El País
Apesar da Funai ter tido suas operações enxugadas, a transição das demarcações para o Ministério da Agricultura é o que mais preocupa especialistas e lideranças indígenas, que temem articulações violentas dos grandes fazendeiros. Em 2019, após a assinatura da MP, já foram registradas duas invasões em territórios demarcados.
Em entrevista ao El País Brasil, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo considera a decisão desastrosa. “Hoje, o que resta para ser demarcado, salvo várias exceções, são situações bastante conflituosas e portanto não podemos deixar a questão da demarcação vinculada a um ministério liderado por uma das partes envolvidas”, afirmou.
Entretanto, Bolsonaro discorda ao afirmar em sua conta no Twitter que pretende “integrar” a população indígena ao resto da sociedade brasileira, mesmo que as medidas do novo governo tenham sido tomadas de forma unilateral, sem diálogo com os povos tradicionais.
Presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara comentou ao DW Brasil sobre o atual cenário da Funai, "Por enquanto, estamos sem ter com quem conversar no governo. O órgão criado para cuidar das causas indígenas perdeu completamente a autonomia".
Junto aos indígenas, as comunidades quilombolas também foram prejudicadas com as alterações. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelas demarcações dos quilombos, foi transferido para o Ministério da Agricultura, assim como a Funai.
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