O novo governo e a invisibilidade LGBTI
Ausência de pautas LGBTI nas diretrizes de direito humanos e discursos contra “ideologia de gênero” ameaçam a comunidade
Em primeiro de janeiro, Bolsonaro dá seu passo inicial como Presidente da República ao assinar uma Medida Provisória (MP) que reorganiza órgãos da presidência e ministérios. De acordo com a constituição, uma MP deve ser utilizada em situações emergenciais e passa a valer como lei assim que é divulgada. A intenção é que futuramente ela se torne uma lei definitiva após a aprovação do Congresso Nacional.
Entre todas as alterações geradas, a MP 870/19 reduz o número de ministérios de 29 para 22, edita suas competências e órgãos integrados a sua estrutura. Para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comunidade LGBTI é deixada de ser citada no documento. O caso gerou repercussão na mídia e organizações como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) se manifestaram.
Até o meio de 2018, nenhum projeto de lei sobre direito LGBTI foi aprovado. A comunidade agora busca ser representada pelas diretrizes dos direitos humanos no País. Foto: Reprodução/HuffPost Brasil
A associação critica a mudança, “Não há citação explícita às LGBTI em momento algum. Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente (apenas) as mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”.
A pastora Damares, responsável por esse ministério, justifica a alteração ao dizer que haverá uma diretoria dedicada às pautas LGBTI dentro da Secretaria Nacional de Proteção Global, órgão subordinado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O documento, entretanto, por não citar a comunidade, não garante o direito formalmente. A MP também não explica qual será a função dessa secretaria e nem o nome da diretoria.
Além da incerteza, as nomeações para órgãos que cuidarão dos direitos humanos preocupam as minorias. Em poucos dias do novo governo, Damares, assim como o próprio presidente, tem sido alvo de críticas por declarações preconceituosas e conservadoras. No terceiro dia de janeiro, a ministra fala em uma “nova era”, depois, rodeada por apoiadores e em tom de pregação, diz que “menino veste azul e menina veste rosa”.
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O pronunciamento gerou respostas negativa na internet, Damares, em entrevista ao O Estado de S.Paulo, diz que fez uma metáfora contra a ideologia de gênero. “(...) meninos e meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhor”, completa, em uma tentativa de minimizar o peso da sua fala..
Entretanto, a referência à “ideologia de gênero” não melhora a problemática de seu discurso. Para o cientista político Javier Corrales, que estuda mobilização por direitos LGBT na América Latina, diz que o próprio termo é pejorativo, como se buscasse desvalorizar iniciativas de promoção da diversidade sexual e de gênero.
Corrales diz para o El País que "quando se critica a 'ideologia de gênero', se declara um grupo nacional como inimigo", e compara essa ideia à política anti-imigração de Trump. Em entrevista, quando questionado sobre a relação da igreja com o Estado, cenário que se intensificou com a eleição de Bolsonaro, o pesquisador afirma enxergar riscos para a comunidade LGBT e mulheres.