Criminalização do aborto como agente do machismo e racismo estrutural
A PEC 181 viola o direito das mulheres, contribui para uma estrutura misógina e despreza a saúde pública
Na última segunda-feira (13), mulheres de diversos estados brasileiros foram às ruas lutar contra a PEC 181/2015. Apelidada de “Cavalo de Tróia”, a proposta visa criminalizar o aborto em caso de estupro e gravidez de risco, atualmente as únicas situações permitidas para a realização do procedimento.
Foi 18 o número de pessoas da comissão especial, majoritariamente masculina, que votaram a favor, contra apenas o voto da deputada Erika Kokay (PT-DF) em oposição. A justificativa para a aceitação da PEC pelo parlamento foi de “garantir o direito à vida” na Constituição.
Galeria de fotos de manifestações pelo país. Fotos: Tuane Fernandes e Daniela Moura/Mídia NINJA
Um dado da Unicef contraria a forma como os deputados desejam agir para prezar pela vida, segundo a instituição, há mais de 8 milhões de crianças abandonadas no Brasil. Nesse caso a criminalização do aborto não seria eficaz para realizar o sonho dos parlamentares. Diferentemente de projetos de políticas públicas para a alteração do índice, a PEC não reduziria a quantidade de abandonos e também não ofereceria respaldo. A falta de uma estrutura familiar, poder financeiro, maturidade e assistência do poder público são os geradores dessa estatística.
O abandono não é a única iniciativa que as mulheres acabam tomando para se desvencilhar da maternidade indesejada e coercitiva. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou que mais de um milhão de mulheres abortam clandestinamente no Brasil por ano.
Mas a falta de desejo de ter filhos não é apenas por parte da mulher. 5,5 milhões de crianças no Brasil não apresentam o nome do pai no registro. Os dados do Conselho Nacional de Justiça propõem uma reflexão importantíssima: se os pais podem optar por não assumir filhos que já existem, por que as mulheres precisam levar uma gravidez indesejada?
A criminalização do aborto afeta crianças e adolescentes não apenas por seu abandono. Uma pesquisa feita pelo IPEA aponta que 70% dos estupros acometem menores de idade. Dizer “não” à interrupção da gravidez indesejada até mesmo em caso de violência sexual é aniquilar a infância e o futuro de jovens.
O procedimento acontece em grande escala no país e, de acordo com a OMS, a cada dois dias uma mulher morre por conta de aborto clandestino. As mulheres negras são as principais afetadas, suas chances de morrer são duas vezes maiores do que as brancas.
Isso ocorre porque a população negra é marginalizada e compõe 75% daqueles mais pobres no país. Apesar de ilegal, fazer o aborto tem um custo. Quanto menos dinheiro para bancar, mais arriscado o processo.
A PEC 181 desampara especialmente as mulheres negras, configura um sistema que exclui esse grupo das decisões do Estado e sustenta seu genocídio. Além de proporcionalmente morrerem mais, também são as que mais recorrem à interrupção da gravidez, segundo o IBGE.
As consequências da criminalização do aborto são mulheres perdendo espaço no mercado de trabalho e nas universidades por ter que obrigatoriamente se responsabilizarem por filhos não planejados, o prosseguimento do abandono de crianças e o avanço da violência estrutural contra a mulher negra.