Aborto nas eleições
ELEIÇÕES
O que os pré-candidatos pensam sobre o tema polêmico
Na legislação vigente no Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, gravidez que apresenta risco à saúde da mãe ou quando o feto é anencéfalo. Caso contrário, o aborto é crime, e a mulher pode ser presa por até três anos.
O Presidente da República não tem poder de mudar as leis sozinho, é necessário a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Contudo, ele possui o poder de veto, mesmo que este possa ser derrubado pelo Congresso (deputados e senadores juntos em uma única sessão).
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Atualmente, há alguns Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pretendem incluir a prática do aborto como crime hediondo, portanto haveria um aumento nas penas para quem o praticasse, como os Projetos de Lei nº 4.703/98, nº 4.917/01 e nº 7.443/06 sugerem.
Já os Projetos de Lei nº 3.280/92, 1.956/96 e 4.304/96 pretendem permitir a realização do aborto em enfermidades congênitas incuráveis, e não apenas em casos de anencefalia, como a lei atual autoriza. E o projeto nº 176/95 pretende não apenas permitir a legalização do aborto sem restrições (exceto a idade gestacional “até 90 dias”), como também propõe que a rede hospitalar pública e conveniada seja obrigada a proceder ao aborto mediante simples manifestação de vontade da interessada.
Mulheres fazem marcha pela legalização do aborto no Rio de Janeiro, em junho deste ano. Foto: Reprodução/Agência Brasil EBC
O fato é que o aborto é uma das principais causas de morte materna no mundo, e sua maior incidência acontece em países em desenvolvimento. Há uma estimativa da ONU de que no Brasil ocorram mais de um milhão de abortamentos por ano. Esses abortos clandestinos são reflexos da vulnerabilidade, desigualdade de gênero, falta de recursos econômicos e dificuldade de acesso à informação e dos direitos humanos, por isso atinge, principalmente, mulheres pobres e negras.
A prevenção da morte dessas mulheres por abortos inseguros depende de serviços de saúde estruturados que apenas o Estado pode prover, pois é este que tem o dever de oferecer saúde pública eficaz e digna a todos os seus indivíduos.
Em época de eleições presidenciais é fundamental conhecer a colocação dos candidatos sobre o tema. De acordo com um levantamento do UOL, saiba sobre o posicionamento dos principais presidenciáveis:
Ciro Gomes (PDT)
“O aborto é um mal. Ponto. Para os religiosos, um pecado. Para uma jovem, uma tragédia. Criminalizar o drama de uma jovem pobre que engravidou de forma imprudente, incauta, ou porque lhe faltaram contraceptivos, só produzirá mais aborto, mais violência. O aborto deve ser uma decisão da mulher. O Estado não tem nada a ver com essa decisão. O corpo da mulher a ela pertence, não é assunto de Estado, portanto o aborto é uma questão de saúde pública”.
Fernando Haddad (PT)
“Penso que temos que respeitar a Constituição, no caso da união civil. E, no caso do aborto, eu pessoalmente sou contra. As mulheres enfrentam os desafios da vida de maneira própria. Temos que evoluir, temos que estabelecer políticas públicas oferecendo às mulheres condições de planejar suas vidas.”
Aborto como decisão da mulher. Ilustração: Reprodução/Laboratório. Autor: Joan Turu
Geraldo Alckmin (PSDB)
"Ao governo federal cabe o estabelecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez indesejada, com ações educativas voltadas não só às mulheres, mas também aos homens, que precisam ser chamados à responsabilidade. A legislação atual, que julgamos adequada, prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto é anencéfalo. A discussão sobre o tema não diz respeito apenas ao Executivo: ela passa necessariamente pela sociedade, seus representantes no Congresso e pelo Judiciário."
Jair Bolsonaro (PSL)
"Sempre me posicionei contra a legalização do aborto. Sou contra por uma questão religiosa, porque sou cristão. Como presidente, manteria minha posição contrária à legalização. Defenderia que a legislação continuasse como está em relação às possibilidades de aborto [estupro, risco de morte para a grávida ou feto anencéfalo]. Não faria nenhuma alteração."
Marina Silva (Rede)
“Na questão do aborto eu não me somo àqueles que ficam satanizando e aos que têm teses dizendo que é o caminho. Eu prefiro ir para o embate. Não defendo por questões filosóficas, éticas e religiosas. Eu não defendo, porque eu defendo a vida. E não acho que uma mulher que teve que lançar mão de uma situação extrema como essa deva ir para cadeia. Uma pessoa como essa precisa de acolhimento. Precisa de todo o respeito em relação a sua condição e, a maioria das pessoas que fazem essa escolha, elas pagam um preço emocional muito grande na maioria das vezes.”
Entre o restante dos candidatos, são favoráveis abertamente à ampliação da legislação do aborto ou à promoção de um plebiscito para discutir uma mudança mais permissiva: Guilherme Boulos (PSOL); João Goulart Filho (PPL); Lula (PT); Manuela D’Ávila (atual vice de Haddad, porém anteriormente pré-candidata pelo PCdoB); e Vera Lúcia (PSTU).