Brasil em armas
ELEIÇÕES
Estudos sobre a presença de armas de fogo no país contrariam recentes discursos pró-armamentistas
Durante a década de 1990 e nos primeiros anos do século XXI, o Brasil sofria com índices crescentes de homicídios por arma de fogo. Segundo dados divulgados pelo Mapa da Violência de 2016, o número de mortes causadas por armas cresceu em média anual de 7.8% entre 1993 e 2003, quando foram registrados mais de 36 mil assassinatos. Para conter o aumento, em dezembro desse ano, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, que passou a controlar as exigências para o registro, posse e comercialização de armas de fogo no Brasil.
Dentre as mudanças mais significativas impostas pelo Estatuto, civis com intenção de adquirir uma arma deveriam registrá-la, comprovar a necessidade de autodefesa, além de demonstrar aptidão mental e física para o manuseio. A lei também restringiu o uso para locais de residência ou trabalho e alterou a idade mínima para a posse de 21 para 25 anos.
Manifestantes se reúnem na Câmara dos Deputados contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Foto: Antonio Araújo. Reprodução/Jornal Opção
Junto à Campanha do Desarmamento, em 2004, que recolheu quase meio milhão de armas sem registro, a nova legislação foi fundamental no controle da violência. Nos dois primeiros anos pós-Estatuto, houve uma diminuição de 3 mil homicídios anuais em relação a 2003. De acordo com reportagem do El País, seguindo o crescimento dos dez anos que antecederam a lei, cerca de 160 mil mortes a mais seriam registradas até o ano de 2015.
Mas mesmo freando a taxa de homicídios, o programa de desarmamento não foi, sozinho, capaz de combater as mortes no país, que voltaram a aumentar drasticamente em 2012, chegando a mais de 44 mil em 2016, segundo dados divulgados pelo Atlas da Violência publicado em junho deste ano.
Esse crescimento recente motivou grupos com ideais pró-armamento a se manifestarem para flexibilizar o controle sobre o uso de armas de fogo. O Projeto de Lei 3722/2012, apresentado pelo deputado federal Rogério Mendonça (MDB/SC) e atualmente pronto para votação no plenário, propõe que o cidadão que cumprir todos os requisitos estabelecidos poderá se armar “para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio”. Porém, a relação entre segurança e armamento civil é ilusória.
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Ao analisar a realidade brasileira, não há qualquer estatística que ligue o aumento da circulação de armas a maior segurança. Pelo contrário: o Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, estudo publicado em 2013, mostra que as vinte regiões do país com população mais armada possuem taxa de homicídio, em média, 7,4% mais altas em relação às vinte menos armadas.
Há também uma preocupação quanto a presença de armas dentro dos lares e o aumento de homicídios por violência doméstica. O pesquisador Daniel Cerqueira afirma que “quando alguém morre dentro de uma residência, em 90% a 95% dos casos, os perpetradores são maridos, namorados, cônjuges, parentes, vizinhos ou conhecidos. A morte dentro de casa não tem quase nada a ver com o crime econômico ou o crime organizado, mas é crime interpessoal”.
A visão dos presidenciáveis
Entre os candidatos que se manifestaram favoráveis a flexibilizar o alcance da população a armas de fogo, apenas Jair Bolsonaro (PSL) faz do tema um dos pilares de sua campanha. Em sua proposta de governo, publicada no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE, há uma página inteira dedicada ao armamento civil, com foco na comparação do Brasil com outros países da Europa e América do Sul. Além de Bolsonaro, os candidatos João Amoêdo (NOVO), Álvaro Dias (PODEMOS) e Vera Lúcia (PSTU) defendem que a população deve ter o direito de se armar. Enquanto isso, o candidato do PSDB Geraldo Alckmin declarou, em maio, que o porte de armas deve ser facilitado para moradores da zona rural.
Já os candidatos Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (REDE), Fernando Haddad (PT), Henrique Meirelles (MDB), João Goulart Filho (PPL) e José Maria Eymael (PSDC) declararam ser contra a posse de armas pela população civil. Haddad e Boulos, porém, são os únicos que defendem a ampliação da política de controle de armas em seus projetos de governo.