O que faz cada político?
ELEIÇÕES
As atribuições dos cargos em disputa nas eleições de 2018
Nas eleições de 2018 o eleitor deverá fazer sua escolha na urna seguindo a ordem de votação: deputado federal; deputado estadual; senador primeira vaga e senador segunda vaga (portanto elegem-se dois senadores); governador; e presidente da República. A votação ocorre no dia 7 de outubro em todo o território nacional, em primeiro turno, e dia 28 de outubro em casos de segundo turno.
Para que cada um possa exercer a sua cidadania, é fundamental que se saiba quais são as atribuições de cada cargo em disputa desse ano eleitoral, ou seja, o que faz cada político.
Logo das eleições 2018. Imagem: Reprodução/Tribunal Superior Eleitoral
Deputado Federal
Representam o povo na esfera nacional, fazendo leis de alcance nacional e fiscalizando o presidente da República. Podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição. Outra função é a de discutir e votar medidas provisórias emitidas pelo Executivo (presidente), além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs, que tiveram grande alcance midiático na época do Mensalão e do roubo das Merendas das crianças).
Deputado Estadual
Representam o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa), podendo legislar, propor, emendar, alterar ou revogar leis estaduais, além de fiscalizar as contas do Poder Executivo. É importante ressaltar que não existe apenas a Constituição Federal, cada estado também possui sua própria Constituição, assim, cada estado pode atribuir outras funções aos seus deputados estaduais.
São 513 deputados, que variam pelo tamanho da população de cada estado, sendo que o mínimo são 8 deputados (como no Tocantins), e o máximo de 70 deputados por estado (como em São Paulo). Possuem 1 legislatura, portanto são 4 anos de mandato, e eleitos pelo sistema proporcional.
Fachada do Congresso Nacional.
Geralmente os projetos de lei são propostos pelos deputados, por isso são chamados de Casa Iniciadora, e por representarem o povo, no projeto arquitetônico de Brasília a cúpula para cima é a Câmara dos Deputados, porque é aberta para o povo entrar. Já o Senado, que representa os estados do Brasil, a cúpula é para baixo, porque os estados são um número fechado, nada mais entra.
Senador
Representam os estados e o Distrito Federal, podendo fazer leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os únicos que podem processar e julgar os crimes de responsabilidade (como foi condenada Dilma Rousseff e sofreu a consequência do impeachment) do presidente e seu vice, dos ministros e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, dos ministros do STF, dos membros do Conselho de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, além do procurador geral da República e do advogado geral da União.
São 81 senadores, portanto 3 para cada estado, e o prazo são de duas legislaturas, então 8 anos. Por ter um prazo maior de candidatura a substituição no Senado sempre acontece de forma parcial, ou seja, em uma eleição se elege um senador (mudança de ⅓) e na próxima eleição se elegem dois (mudança de ⅔). Neste ano de 2018 serão eleitos dois senadores.
A votação é feita pelo sistema majoritário, ocorrendo em apenas um turno, portanto, vence o candidato que obtiver mais votos. No processo legislativo é conhecido como Casa Revisora, porque geralmente revisa os projetos de leis criados pela Câmara dos Deputados.
Governador
Exerce o Poder Executivo na esfera dos estados, representando no âmbito interno o respectivo estado nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Conta com a ajuda de secretários do estado, participando do processo legislativo e respondendo pela segurança pública. Assim como os deputados estaduais, podem ter outras competências a depender de cada Constituição Estadual.
Para evitar reivindicar direitos ao órgão errado quando o assunto é sua cidade, a população deve saber o que cabe a competência de determinado cargo. Assim o governador deve ser procurado quando queremos reclamar:
Da segurança pública (o governador é o responsável pela Polícia Militar e a Polícia Civil);
Da infraestrutura (transporte intermunicipal e interestadual, estradas, portos e aeroportos);
Do sistema prisional (administração da maior parte das instalações e construções de cadeias);
Educação (deve destinar 25% da receita com impostos à educação);
Saúde (deve destinar 12% da receita com impostos à saúde).
Presidente
É a autoridade política máxima, eleito diretamente pelo povo para governar o país por um tempo determinado de 4 anos, podendo ser reeleito, então se mantendo no poder por 8 anos. O candidato precisa ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos, sendo eleito pelo sistema majoritário, ou seja, para ganhar a eleição é necessário receber mais de 50% dos votos válidos, caso não se alcance essa margem, haverá segundo turno.
O Brasil é uma república presidencialista, assim o presidente reúne em si duas funções muito importantes, a de Chefe de Governo e a de Chefe do Estado, sendo que a primeira refere-se a ações que deverão ser tomadas no cotidiano da política brasileira (gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais). Já como Chefe do Estado é tido como o representante máximo do país perante os outros Estados, portanto, é a figura do Brasil nas relações internacionais.
Leia também:
O presidente conta com a ajuda de seus Ministros para tratar de assuntos de interesse nacional, respondendo pela infraestrutura nacional (transporte, comunicação, políticas de saúde, cultura e educação), além de cuidar da defesa Nacional e das relações com os outros países.
No processo legislativo, o presidente é considerado um mecanismo de constitucionalidade, em que pode vetar total ou parcialmente um projeto de lei, mas esse veto não é absoluto. Deputados e senadores podem derrubá-lo se assim decidir a maioria absoluta em sessão unicameral (deputados e senadores juntos) dentro dos 30 dias seguintes após o veto presidencial.
Já em relação a Emendas Constitucionais (mudanças nos artigos da Constituição), não há veto ou promulgação pelo Presidente, porque a emenda representa um poder constitucional que pertence apenas ao Legislativo (deputados e senadores).