Legislação para animais e consumo consciente
Animais passaram a ser reconhecidos como sujeitos de Direito, possibilitando inovações científicas que reduzem o sofrimento animal
Atualmente, no Brasil, 1,3 milhões de animais são usados em testes científicos anualmente, além de serem submetidos a uma superprodução, uma vaca, por exemplo, produz 50 litros de leite por dia, sendo quase o triplo do normal. Dados como esses geram discussões inclusive no mundo jurídico.
Após a segunda Guerra Mundial, a demanda por produtos de origem animal aumentou, o que agravou os maus tratos a esses seres. Foi então que em 1978 a UNESCO estabeleceu a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, em uma tentativa de igualar a condição dos seres humanos com os outros seres vivos.
No Brasil, a situação dos animais sempre esteve regida pelo Código Civil que tratava-os como objetos, bens de propriedade e interesses alheios. Porém, começou-se a entender que mesmo os animais não possuindo uma identidade civil ou um registro em cartórios, não é possível mais vê-los como meros objetos, pois se reconhecermos que o direito a vida é inerente a tudo o que vive, os animais também possuiriam direitos de personalidade, garantindo assim direito a vida e ao não sofrimento.
Nesse sentido, há o Decreto Lei 24.645, que personifica os animais, e garante os direitos destes. Como esses seres vivos são juridicamente incapazes, os seus direitos devem ser garantidos pela representatividade, portanto, todos os seres humanos têm o dever de garantir estes direitos aos animais.
Tecido produzido a partir de células humanas para testar cosméticos. Foto: Reprodução/Fapesp
Com a mudança do pensamento jurídico sobre os animais, começa-se a questionar cada vez mais as atitudes de grandes indústrias que se tornaram máquinas de tortura animal e o que seria possível fazer para regularizar as práticas, e até mesmo inová-las com tecnologias menos invasivas.
Nos testes de cosméticos os cientistas imobilizam geralmente coelhos e pingam substâncias nos olhos ou nas peles dos animais, durante vários dias seguidos para verificar se há algum tipo de irritação. Após o teste, os coelhos são mortos. A partir de setembro de 2019, os cientistas brasileiros terão que fazer os testes de irritação na pele apenas em epiderme reconstruída, que utiliza células humanas in vitro.
Na produção de leite, as vacas ficam confinadas em contato com as próprias fezes, e vivem apenas 5 anos, quando o normal seriam 20 anos. Os bezerros machos são considerados inúteis. Mas atualmente com a técnica de sexagem do esperma, evita-se a gestação de bezerros machos, além de existirem fazendas brasileiras que criam as vacas soltas no pasto, produzindo em média 13 litros de leite por dia, a quantia média produzida naturalmente pelo animal.
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Em relação a produção de carne, a lei exige que os bois, frangos e porcos estejam inconscientes antes do abate, assim, dispara-se um dardo na cabeça, ou aplica-se eletrochoque, ou ainda coloca-se os animais em uma câmara de CO². Uma tecnologia em teste nos EUA, estuda a utilização da descompressão atmosférica para causar a inconsciência, o que é indolor, menos agressivo e mais fácil de aplicar.
A decisão que possuímos no momento de consumir pode reduzir o sofrimento animal, assim, quando for comprar carne, verifique se há o Selo de Inspeção Federal (SIF), pois isso certifica que foram seguidos as normas do Ministério da Agricultura. Ao comprar ovos, prefira o tipo “caipira”, pois as galinhas são criadas soltas e em ambiente externo, assim como o leite, em que as vacas também são criadas livremente pelo pasto. Esses tipos de alimentos são encontrados facilmente nos supermercados, e não são tão mais caros do que o convencional.
Em relação aos alimentos, dê preferência aos que tenham selo da Certified Humane, uma ONG internacional que fiscaliza as condições dos animais, preservando sempre o bem estar destes. A lista dos produtos certificados pode ser consultada no site, ou no aplicativo Certifiedhumane, disponível para Android e iOS.
Quanto aos cosméticos, busque as marcas que não utilizam testes em animais. O site da PEA, Projeto Esperança Animal, oferece uma lista para consulta com empresas nacionais que não utilizam o teste e de empresas internacionais.