Delegacia da Mulher em São Paulo
Decisões do governo estadual sobre as DEAMs afetam a segurança da mulher
Em 1985, em São Paulo, surgiu a primeira Delegacia da Mulher, DEAMs, como forma de repúdio a maneira como esse grupo era tratado nas delegacias comuns, seguido da dificuldade do reconhecido do crime de violência doméstica. O intuito era atender de forma mais humanizada as vítimas que sofreram agressões de desconhecidos, mas o atendimento começou a ser na sua maioria de mulheres agredidas pelo seus próprios companheiros.
Atualmente a finalidade da Delegacia da Mulher não é apenas de punir agressores, mas de amparar as vítimas, estimulando as denúncias de agressão, por meio de profissionais mais humanizados e especializados no atendimento às mulheres, que explicam e defendem os direitos que elas possuem, além de realizar um estudo para identificar o perfil dos ofensores.
A Delegacia da Mulher representa a porta de entrada em uma rede de apoio que a ajuda a sair da situação de violência. Arte: Larissa Ribeiro. Reprodução/AZ Mina
As DEAMs mantém sua estrutura de acordo com o Projeto Lei Nº 91, que prevê o funcionamento das unidades ininterruptamente. Quinze dias após assumir cargo de governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), em texto do Diário Oficial vetou a atividade dessas delegacias por 24 horas, opondo-se às promessas de sua campanha em defesa da mulher, entretanto voltou atrás de sua decisão ao anunciar implantação de três DEAMs 24 horas.
No dia 15 de outubro, ainda durante a campanha, Dória prometeu por meio de um tweet a construção de mais de 40 Delegacias da Mulher e 24 horas de atividade. Além disso, garantiu a criação e implementação de um aplicativo com uma espécie de botão de pânico para agilizar as denúncias de crimes contra a mulher. Em 24 de janeiro, anunciou que a primeira delegacia com funcionamento ininterrupto passará a atuar no final de fevereiro em Santos, e outras duas devem ser implantadas em Sorocaba e Zona Norte da capital.
Segundo relato da titular da Coordenadoria de Políticas para a Mulher (Comulher) de Santos, Diná Ferreira Oliveira, as ocorrências acontecem em sua maioria durante a noite, e também lembra que casos de violência contra a mulher seguem acontecendo aos finais de semana.
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De acordo com a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, em 2015, 76 mil mulheres que sofreram agressões de parceiros ou ex-parceiros buscaram ajuda. Para elas, a Delegacia da Mulher representa a porta de entrada em uma rede de apoio que as ajude sair da situação de violência, e fechar essas Delegacias durante a noite, é fechar as oportunidades para essas milhares de vítimas.
Quando for vítima de violência, a mulher pode discar para a Central de Atendimento à Mulher (180) e recorrer a uma Delegacia da Mulher. Para sanar dúvidas e incentivar a denúncia, a revista AZ Mina esclarece sobre o papel da delegacia, quando procurar uma e quais são os direitos da vítima.
Atualização: Em 30 de janeiro, Delegacia da Mulher de Sorocaba tornou-se 24h.