Estrutura da ONU e política brasileira
Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em período que nega sua importância
A institucionalização dos direitos humanos acontece a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio da ONU. A declaração, bem como o surgimento da Organização das Nações Unidas, 1945, atua como medida de segurança e resposta aos resultados da Primeira e Segunda Guerra Mundial, da criação de campos de concentração à exploração dos povos africanos. A ideia do documento surge em 1947 na Comissão dos Direitos Humanos, atual Conselho de Direitos Humanos, mas é consolidada em dezembro de 1948.
A Declaração reconhece como inerente ao ser humano a dignidade, defende liberdade, igualdade, justiça e paz. Posiciona-se contra a tirania e opressão, e a favor da boa relação entre nações. O documento não usa “homem” para fazer referência ao indivíduo, e reforça, logo nas primeiras considerações, que homens e mulheres devem desfrutar dos mesmos direitos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos esboçada principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey. Foto: Arquivo da ONU
No site oficial da ONU, a defesa dos direitos humanos é posta como um dos princípios da organização. Por essa razão, foram estabelecidos órgãos para manutenção e vigilância desse direito, como o Conselho de Direitos Humanos, Comitê de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
O Conselho surge em 2006, em substituição à Comissão, o órgão é subordinado à Assembleia Geral e é constituído por 47 Estados-membro, que possuem mandato de três anos. O Brasil foi eleito em 2006, 2009 e 2017. Já o Comitê é formado por especialistas em direitos humanos, independentes de representar uma nação, que mantém um mandato de quatro anos. Esse órgão fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e recebe reclamações individuais. Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos solicitou ao Brasil que garantisse direitos políticos ao ex-presidente Lula, preso desde abril.
Existem sedes do ACNUDH em mais de 60 países e há uma vertente específica para cada porção continental. A ideia desse órgão é participar ativamente da proteção dos direitos humanos nas nações a partir de diálogos diretos com os governos. As principais temáticas voltadas à América do Sul são: Estado de Direito e impunidade; Segurança pública e violência; Discriminação (todos os tipos), e; Pobreza, juntamente com os direitos econômicos, sociais e culturais.
Brasil, política e direitos humanos
Segundo uma pesquisa realizada pela Ipsos em abril de 2018, 63% dos brasileiros são favoráveis aos direitos humanos, contudo, 66% acreditam que esses direitos “defendem mais bandidos do que vítimas”. Em entrevista para a Carta Capital, Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ex-secretária nacional dos Direitos Humanos, avalia que essa percepção foi construída no fim da ditadura.
Além de ser associado a impunidade, os direitos humanos também são erroneamente compreendidos como pauta da esquerda. Dois dias depois da manifestação do Comitê dos Direitos Humanos em relação a Lula (PT), o futuro presidente, Jair Bolsonaro (PLS), disse que se fosse eleito sairia da ONU e afirmou que a instituição era uma “reunião de comunistas” e que “não servia para nada”. Em novembro, no entanto, contou à Folha de São Paulo que na realidade queria sair do Conselho de Direitos Humanos, assim como os EUA.
Como crítica à nomeação de Damares Alves para o novo ministério Mulher, Família e Direitos Humanos, o jornal britânico The Guardian diz que “Brasil troca Direitos Humanos por valores familiares”. A futura ministra manifesta-se contra a legalização do aborto e a favor do comando da igreja no Estado. Damares defende a criação do Estatuto do Nascituro, cujo objetivo é garantir direitos dos fetos. Ela também sugere o pagamento de uma bolsa pelo próprio agressor a mulheres vítimas de estupro que decidirem seguir com a gestação.
Leia também:
A Exame reúne diversas entrevistas e declarações feitas por Damares que expõe seus pontos de vista acerca das minorias sociais. Para a futura ministra, mulheres e homens são diferentes, apesar de compreender que ambos devem possuir os mesmos direitos. No entanto é possível notar que sua afirmação não passa de uma análise que apenas leva em conta as diferenças biológicas entre os sexos. “Quando a teoria de gênero vai para a sala de aula e diz que todos são iguais e que não tem diferença entre menino e menina, as meninas podem levar porrada, porque são iguais aos meninos”, é fundamental salientar que o estudo sobre identidade de gênero defende que o indivíduo possa agir da maneira que desejar, ao invés de cumprir papéis de gênero que, por exemplo, incentivam o comportamento violento entre os meninos. Trocando em miúdos, o estudo do gênero defende que ninguém deve levar porrada.
Ao jornal O Globo, Damares demonstra um pensamento mais progressista sobre a inserção de transsexuais e travestis no mercado de trabalho. Mas quando analisamos as razões pelas quais esse grupo é marginalizado, percebemos que a força da exclusão está no preconceito. Uma das maneiras mais eficazes de combater preconceito contra as trans, é através do estudo, e novamente aprender sobre gênero torna-se essencial.